Justiça diz que concessão da coleta de lixo tem irregularidades
Nesta semana, o ministério Público intimou a prefeitura para que faça uma nova licitação para o serviço público de coleta de resíduos sólidos (lixo urbano). A ação protocolada contra a prefeitura, a empresa Recicle, os proprietários da Recicle e o ex-prefeito Ciro Roza (improbidade administrativa) pede a anulação da licitação de 2003 e determina a abertura de uma nova.
Segundo o procurador Elton Riffel, a prefeitura estuda a possibilidade de recorrer. O procedimento licitatório de 2003, incluindo competitividade e aumento de tarifas (em dois anos cresceu 24% e, logo em seguida, mais 34%), são os principais argumentos apresentados pelo ministério Público para mover a medida liminar.
No caso de se fazer uma nova licitação, com prazo fixado pela Justiça para ter início em até 90 dias, a prefeitura terá que se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/501911.pdf), de 2 de agosto de 2010.



